Formação para empresas
Segurança Contra Incêndio
Regime JurÃÂdico da Segurança Contra Incêndio em EdifÃÂcios
Enquadramento
Entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2009 o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, regulamento que estabelece o Regime JurÃÂdico de Segurança contra Incêndio em EdifÃÂcios e que tem o intuito de estabelecer as condições técnicas de segurança contra incêndio a aplicar aos novos edifÃÂcios, bem como a recintos itinerantes e ao ar livre.
Este diploma contempla ainda as medidas necessárias de gestão de segurança contra incêndio (medidas de autoprotecção), aplicáveis, quer em edifÃÂcios existentes, quer em edifÃÂcios a construir.
Neste âmbito, o presente Curso tem como objectivo analisar as principais exigências legais a nÃÂvel de segurança contra incêndio em edifÃÂcios. Pretende-se, de igual forma, que os formandos sejam capazes de:
i) conhecer o Regulamento JurÃÂdico de Segurança contra Incêndio em EdifÃÂcios – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro;
ii) caracterizar os edifÃÂcios;
iii) identificar as responsabilidades existentes;
iv) compreender as medidas de autoprotecção;
v) perceber os procedimentos inerentes às inspecções;
vi) reconhecer a correcta instalação dos equipamentos de segurança;
vii) entender os processos de contra-ordenação.
Programa
· Conceitos básicos de Segurança contra Incêndio em EdifÃÂcios;
· Regulamentação da Segurança contra Incêndio em EdifÃÂcios – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro:
- Objecto e definições;
- Responsabilidades;
- Caracterização dos edifÃÂcios;
- Medidas de Autoprotecção;
- Comércio e instalação de equipamentos de segurança contra incêndio em edifÃÂcios;
- Processos de contra-ordenação.
Pré-requisitos
Não existem conhecimentos prévios recomendados para esta Acção, sendo que todos os indivÃÂduos que possuem interesse pela temática da segurança contra incêndio poderão frequentá-la.
Formato
A Acção de Formação tem uma duração de 8 horas que se encontram distribuÃÂdas por dois módulos, conforme o programa apresentado.
A avaliação da aprendizagem compreende, não só as dimensões de participação, motivação e interesse, bem como a realização de exercÃÂcios de aplicação propostos.
Mais informação
- 8h
- Formação Presencial