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Formação para empresas . Curso de Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios

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Formação em Segurança, Incêndio e Gestão da Emergência

exactuform.pt

Formação para empresas

Segurança Contra Incêndio

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios

Enquadramento

Entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2009 o Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, regulamento que estabelece o Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios e que tem o intuito de estabelecer as condições técnicas de segurança contra incêndio a aplicar aos novos edifícios, bem como a recintos itinerantes e ao ar livre.
Este diploma contempla ainda as medidas necessárias de gestão de segurança contra incêndio (medidas de autoprotecção), aplicáveis, quer em edifícios existentes, quer em edifícios a construir.
Neste âmbito, o presente Curso tem como objectivo analisar as principais exigências legais a nível de segurança contra incêndio em edifícios. Pretende-se, de igual forma, que os formandos sejam capazes de:

i) conhecer o Regulamento Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro;

ii) caracterizar os edifícios;

iii) identificar as responsabilidades existentes;

iv) compreender as medidas de autoprotecção;

v) perceber os procedimentos inerentes às inspecções;

vi) reconhecer a correcta instalação dos equipamentos de segurança;

vii) entender os processos de contra-ordenação.

Programa

· Conceitos básicos de Segurança contra Incêndio em Edifícios;
· Regulamentação da Segurança contra Incêndio em Edifícios – Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro:
- Objecto e definições;
- Responsabilidades;
- Caracterização dos edifícios;
- Medidas de Autoprotecção;
- Comércio e instalação de equipamentos de segurança contra incêndio em edifícios;
- Processos de contra-ordenação.

Pré-requisitos

Não existem conhecimentos prévios recomendados para esta Acção, sendo que todos os indivíduos que possuem interesse pela temática da segurança contra incêndio poderão frequentá-la.

Formato

A Acção de Formação tem uma duração de 8 horas que se encontram distribuídas por dois módulos, conforme o programa apresentado.
A avaliação da aprendizagem compreende, não só as dimensões de participação, motivação e interesse, bem como a realização de exercícios de aplicação propostos.

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Mais informação

  • 8h
  • Formação Presencial

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