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Formação para empresas . Curso de Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios · Nova Redacção do Diploma

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Formação em Segurança, Incêndio e Gestão da Emergência

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Formação para empresas

Segurança Contra Incêndio

Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios · Nova Redacção do Diploma

Enquadramento

Entrou em vigor a 23 de Novembro de 2015 a nova redacção do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que estabelece o Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios.

Os ajustamentos introduzidos traduzem a experiência recolhida no decurso de sete anos de aplicação deste diploma, bem como a clarificação de alguns aspectos do articulado, a correcção de erros e gralhas e a harmonização de requisitos técnicos.

Neste âmbito, o presente Curso tem como objectivo proporcionar um conhecimento detalhado das alterações estabelecidas no Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de Outubro. Pretende-se, de igual forma, que os formandos sejam capazes de:

i) conhecer os factores para a atribuição das categorias de risco dos edifícios;

ii) identificar as responsabilidades dos intervenientes nas fases de concepção e exploração dos edifícios;

iii) conhecer as disposições aplicáveis a edifícios e recintos existentes;

iv) conhecer a periodicidade das inspecções regulares; e,

v) identificar as novas situações que geram processos contra-ordenacionais.

Programa

Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios - Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 224/2015, de 9 de Outubro:

· Âmbito;
· Definições;
· Responsabilidades;
· Caracterização dos edifícios (utilizações-tipo, locais de risco e factores e categorias de risco);
· Perigosidade atípica e edifícios existentes;
· Responsabilidade pela elaboração de projectos e planos;
· Utilização de edifícios e inspecções regulares;

Pré-requisitos

Recomenda-se um conhecimento prévio do teor do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro (Regime Jurídico da Segurança contra Incêndio em Edifícios) para que seja possível aquilatar as alterações introduzidas no diploma.

Formato

A Acção de Formação terá uma duração de 4 horas, compreendendo um único período de leccionação.

A avaliação da aprendizagem compreende, não só as dimensões de participação, motivação e interesse, bem como a realização de exercícios de aplicação propostos.

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Mais informação

  • 4h
  • Formação Presencial

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