Enquadramento

Com a entrada em vigor das Notas Técnicas publicadas pela Autoridade Nacional de Protecção Civil, as exigências a implementar em obra passaram a estar tecnicamente enquadradas e definidas.
Assim, torna-se importante mencionar que as Notas Técnicas são um conjunto de especificações que têm o intuito de complementar a legislação de segurança contra incêndio em edifícios, definir as exigências de segurança a concretizar pelos autores de projectos de arquitectura e de especialidades, mas também pela direcção e fiscalização de obra na sua implementação em fase de obra.
Neste âmbito, o presente Curso, de cariz teórico-prático, tem como objectivo habilitar os formandos com as competências necessárias para proceder à implementação das exigências técnicas aplicáveis às soluções construtivas a adoptar e dos equipamentos de segurança a instalar em obra. Pretende-se, de igual forma, que os formandos sejam capazes de:

i) compreender o desenvolvimento de um incêndio nas suas diversas fases e os riscos associados;

ii) conhecer o enquadramento legal em termos de segurança contra incêndio;

iii) identificar as utilizações-tipo e determinar as categorias de risco dos edifícios; e,

iv) fiscalizar as exigências técnicas que se destinam às soluções construtivas.